estes “Termos e Condições” visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual (“E-Commerce”) prestado pela Ellen Calçados por meio do site “www.ellencalcados.com.br” sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria ; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site www.ellencalcados.com.br.
O prazo para entrega será disponibilizado pela Ellen Calçados, levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.
A Ellen Calçados enviará e-mails caso não obtenha êxito na entrega. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da “tela” apresentada antes da efetivação da compra, com o resumo dos termos do contrato.
A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:
As entregas serão realizadas segundo horário de atendimento dos correios e modalidade contratada.
O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário antes da efetivação da compra.
A Ellen Calçados realizará uma tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário, caso o produto retorne entraremos em contato pelo email e telefone informados pelo cliente informados na efetivação da compra.
Se não for possível o contato pelos meios informados, o produto retorna para o depósito da Ellen Calçados e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato no “Canal Fale Conosco” (tel.:41 3265-44-16 e e-mail contato@ellencalcados.com.br) será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço
Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: “embalagem avariada”; “produto avariado”; “produto em desacordo com o pedido” ou “falta de acessórios”, e Informar o ocorrido à Ellen Calçados (“Canal Fale Conosco tel.:41 3265-44-16 e e-mail contato@ellencalcados.com.br), senão imediatamente, num prazo de 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.
É vedado aos transportadores/entregadores de produtos Ellen Calçados:
A Ellen Calçados não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, greves ou falha na logística da empresa contratada (Correios), que impossibilitam a chegada do transportador dentro do prazo.
A Ellen Calçados utiliza um sofisticado Software de gerenciamento de dados para consulta e liberação das compras, o qual permite comprovar a autenticidade do dados informados a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.
Ao acessar o site da Ellen Calçados e clicar no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive com o recebimento no seu e-mail de ofertas promocionais e mensagens com conteúdo de moda da Ellen Calçados.
Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da Ellen Calçados por e-mail, só precisa responder o mesmo e-mail recebido com a seguinte frase “ Não desejo mais receber estas informações”,o cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.
Outra opção do usuário é entrar em contato com o “Canal Fale Conosco”, pelo telefone (41) 3265-44-16 ou via e-mail, em contato@ellencalcados.com.br, neste caso o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.
Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da Ellen Calçados, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).
Após este cadastro, o usuário poderá fazer “login” no site mediante simples apontamento de seu e-mail.
Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao “banco de dados/registros eletrônicos de Ellen Calçados”, justamente por isso, a Ellen Calçados se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
Nenhum dado do usuário será disponibilizado pela Ellen Calçados a terceiros para fins comerciais.
Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da Ellen Calçados poderão interpretá-los.
Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um “cadeado fechado” existente à parte interior da página – o que significa que o sistema começou operar em “modo de segurança”.
A Ellen Calçados, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.: número do pedido; forma de pagamento; número de cartão de crédito).
Todos estes dados serão automaticamente eliminados do “banco de dados/registros eletrônicos da Ellen Calçados”, imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura.
As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.
Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: (41) 3265-44-16 ou e-mail para contato@ellencalcados.com.br.br.
Os produtos ofertados no site “www.ellencalcados.com.br” são classificados entre:
Caso seja constatados defeitos de fabricação após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a Ellen Calçados (“Canal Fale Conosco”: tel.: (41) 3265-44-16 e e-mail contato@ellencalcados.com.br), no prazo máximo 72h, solicitando a devolução/troca do produto.
O usuário pode, no exercício de seu “Direito de Arrependimento”, cancelar a compra/rescindir o contrato e, conseqüentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos das categorias “Cosméticos” ou “Moda” conforme a lei CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990:
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.Para se fazer uso da eventual devolução do produto por defeito ou simples arrependimento o produto deve estar nas seguintes condições:
Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da ELLEN CALÇADO, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento do produto em questão e, caso seja constatado o “mau uso” por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;
O usuário poderá realizar a devolução/troca dos produtos das categorias “Moda” e “Cosméticos” contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: (41) 3265-44-16 ou e-mail para contato@ellencalcados.com.br) ou ainda dirigindo-se a alguma loja física em posse da NFE.
A Ellen Calçados disponibiliza a troca/devolução dos produtos adquiridos no site nas suas Lojas Físicas, para facilitar seu relacionamento mas isso não altera as condições de prazos e avaliação para ressarcimento.
Nas lojas físicas, o usuário deverá optar entre trocar o produto por outro (se o valor devolvido for menor que o do novo, o usuário poderá pagar a diferença, mas, se o valor do novo for maior que o do devolvido, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras ou receber um vale);
Caso o cliente opte pelo vale troca deve observar os seguintes critérios:
As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Ellen Calçados.
A devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido, isso vale para compras no boleto ou no cartão.
O depósito será realizado em até 10 (Dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.
Nos casos em que o comprador não tem conta corrente, a devolução do valor será realizada através de uma “ordem de pagamento” em uma loja física da Ellen Calçados.
O valor a ser creditado é igual ao valor cobrado na mercadoria na data da compra mesmo que essa sofra alterações no decorrer do período.
As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço). As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da Ellen Calçados , não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia. As promoções serão limitadas por tempo determinado ou mesmo ao término dos produtos no. Em caso de dúvida, o usuário deverá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: (41) 3265 -44 16 ou e-mail para contato@ellencalcados.com.br).
O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.
Antes da efetivação da compra, a Ellen Calçados apresentará ao usuário uma “tela” com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto e condições de entrega e de pagamento). Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos. Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.
Após a confirmação desta “tela” e a conseqüente finalização da compra, a Ellen Calçados enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo. Por segurança, em hipótese alguma a Ellen Calçados alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra. Caso seja necessário alterar os termos do contrato (p.ex.: endereço para entrega) o usuário deverá:/p>
Excepcionalmente, para simples complementação de endereço (p.ex.: inclusão de número, blocos, ou apartamento), o usuário deverá contatar o “Canal Fale Conosco” (tel.: (41) 3265 -44 16 ou e-mail para contato@ellencalcados.com.br) e solicitar o acréscimo das informações faltantes. A Ellen Calçados , a partir da solicitação do usuário, verificará a possibilidade de se realizar tal complementação de endereço.
O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:
Boleto bancário: a ser impresso após a confirmação do contrato;
Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela Ellen Calçados ao usuário por e-mail; em caso de divergência naquelas informações, a Ellen Calçados contatará o usuário.
O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (41) 3265-4416 ou ao e-mail contato@ellencalcados.com.br. Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.
Oportunas mudanças nestes “Termos e Condições de Uso do Site”, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.
Esta é a 1ª Edição, publicada em 29 de Junho de 2017.
Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes “Termos e Condições Gerais de Uso do Site Ellen Calçados ”.
